VEJA ALGUMAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS.
Regularização de imóveis:
O que é e como fazer na prática.
Você sabia que cerca de 60% dos imóveis brasileiros possuem alguma irregularidade?
Isso significa que eles não estão totalmente legalizados perante a lei e podem trazer problemas para os seus donos, como multas, perda da propriedade ou dificuldade na hora da venda.
Por isso, é muito importante fazer a regularização de imóveis, que é o processo que elimina as pendências relacionadas à propriedade e reconhece o dono como legítimo proprietário.
Não regularizar um imóvel pode trazer várias consequências negativas para o proprietário, como:
Perda da propriedade por uma ação de usucapião, que é o direito de adquirir um imóvel pelo uso contínuo e pacífico por um determinado tempo;
1 - Dificuldade ou impossibilidade de vender o imóvel, pois os compradores exigem a documentação completa e atualizada para garantir a segurança jurídica da transação;
2 - Perda de parte da área do imóvel por ela não estar descrita corretamente na matrícula, o que pode gerar conflitos com vizinhos ou órgãos públicos;
3 - Impedimento de fazer alguma construção ou reforma no imóvel através de financiamento, pois as instituições financeiras exigem a regularização para liberar o crédito;
4 - Impossibilidade de usar o imóvel como garantia para algum empréstimo ou doação, pois o bem não está legalmente registrado em nome do proprietário;
5 - Pagamento de multas ao Estado ou Município pela falta de regularização de edificações, que podem variar de acordo com a legislação local e o tipo de irregularidade;
6 - Demolição de edificações construídas em desacordo com o plano diretor do município e demais regras construtivas, que podem comprometer a segurança e a qualidade de vida dos moradores.
Portanto, é muito importante regularizar o seu imóvel para evitar esses problemas e garantir os seus direitos sobre ele.
Qual é o prazo para regularizar um imóvel?
O prazo para regularizar um imóvel pode variar de acordo com a situação do bem, os documentos necessários e a burocracia envolvida. Em geral, o processo pode levar de 30 dias a mais de um ano, dependendo da complexidade do caso. Alguns fatores que podem influenciar no tempo de regularização são:
1 - A existência ou não de escritura pública do imóvel, que é o documento que formaliza a compra e venda e transfere a propriedade do bem no Registro de Imóveis;
2 - A atualização ou não da matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, que é o documento que identifica o imóvel e o seu proprietário;
3 - A obtenção ou não do alvará de regularização na prefeitura, que é o documento que autoriza a construção ou reforma do imóvel de acordo com as normas urbanísticas;
4 - A emissão ou não das certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas, que são documentos que comprovam que o imóvel não possui pendências fiscais ou judiciais;
5 - A averbação ou não do imóvel no cartório de registro de imóveis, que é o ato que atualiza as informações do imóvel na matrícula.
Temos que levar em consideração que muitas das certidões têm o prazo de validade de 30 dias, o que vale dizer que esse é um trabalho contínuo, que não pode ser realizado sem levar em consideração esse fator.
